Trás os Montes nos Finais do Sec. XVIII. JOSÉ M. AMADO MENDES. Parte 001

Trás os Montes nos Finais do Sec. XVIII. JOSÉ M. AMADO MENDES. Parte 001

 

1. Na transição de Setecentos para Oitocentos
Os fins do século XVIII e inícios do XIX foram assinalados
por um número considerável de iniciativas- de que nos ficaram
vários testemunhos-, cujo estudo é fundamental para uma
melhor compreensão do período. Se é certo não poderem ser
esquecidas as transformações operadas nos vários domínios durante
os três primeiros quartéis de Setecentos, como tem sido salientado
em vários estudos. não é menos verdade que foi no último quartel daquela centúria e primeiras décadas da seguinte que acções
de maior vulto foram levadas a cabo, no intuito de se obter um
melhor conhecimento do País. Ter-se-ão conjugado, nesse
período, duas ordens de factores: uns internos, resultantes da própria dinâmica do processo evolutivo português - ao longo dos
reinados de D. João V e de D. José, com destaque para a acção
governativa pombalina 2 - e outros externos, favorecidos pela conjuntura internacional- Revoluções americana 3 e francesa e respectivas consequências. Trata-se , no fundo , da evolução das condições da realidade histórica portuguesa, inserida num determinado «complexo histórico-geográfico»,
que como que prenunciavam a Revolução liberal de 1820 e a própria independência do Brasil, dois anos mais tarde.
De entre as iniciativas levadas a cabo salientamos:
1.1
A fundação da Academia Real das Ciências, em 1779,
cuja acção no levantamento dos recursos nacionais mesmo na
elaboração de propostas tendentes a transformar a realidade sobretudo económica e científica- não é demais enaltecer. As célebres Memórias Económicas, além de várias outras publicações da Academia, constituem um manancial de informações de
valor inestimável para o estudo da época.
1.2 Além das publicações da Academia, que como bem notou
A. Silbert n'a pas le monopole de la littérature économique»,outras merecem referência, tais como O Investigador Poruguez em Inglaterra (1811-181), A Gazeta de Agricultura
(1812-1813) e o Jornal de Coimbra (1812-1820).
1.3 Pela parte do Governo foram elaborados dois censos,
um em 179812 e outro em 1801 que contribuíram significativamente para um melhor conhecimento da população do País na
transição de Setecentos para Oitocentos.
1.4 Entretanto, a partir de 1810 eram publicados alguns
diplomas legais a fim de se alterar o estado decadente em
que se encontrava a agricultura , cuja leitura fornece alguns
elementos com interesse. Tratou-se, efectivamente, de uma pré-reforma,'" ainda que de alcance imediato assaz limitado.'"
1.5 Por último, refira-se a nomeação e nctividade dos «juízes
demarcantes) das comarcas do Reino, na última década do século XVIII as quais não têm merecido a devida atenção dos historiadores, provavelmente por uma parte considerável da documentação elaborada ou compilada por aqueles juízes ainda se encontrar inédita.
1.8 Como se pode verificar pela observação directa do acervo documental indicado, confirmada, aliás, por outra fonte, a documentação, remetida às Cortes pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, por aviso da Regência datado de 17 de Março de 1821 refere-se às seis províncias em que O País então se dividia.
Contudo, das fontes provenientes dos trabalhos de demarcação, apenas se encontram publicadas algumas relativas à Estremadura, ao Minho e, em resumo, a Trás-os-Montes.
2. Fontes para a história trasmontana
2.1 É, aliás, sobre a província do Nordeste que, por uma
espécie de compensação ocasional em relação ao seu isolamento -
físico, económico (excluindo, talvez, a região vinhateira duriense) , administrativo, político e cultura , dispomos da mais importante fonte conhecida para o estudo da demografia e da sociedade
de toda uma província, nos fins do século XVII Referimo-nos ao importantíssimo manuscrito de Columbano Pinto Ribeiro de Castro, intitulado Mappa do estado actual da provincia de Tras--os-Montes, datado de 1796 , que publicaremos brevemente.
2.2 Como já tratámos noutro lugar da excepcional importância do trabalho 'de Ribeiro de Castro, aqui apenas desejamos evidenciar o relativo avanço do seu estudo e da mentalidade estatística patenteada, em relação à sua época.
Efectivamente, o número e a diversidade de quadros estatísticos que incluiu no Mapa do estado actual da província de Tras--os-Montes, fornecendo-nos elementos quantitativos sobre vários domínios- demográfico, sócio-profissional, administrativo,
económico e cultural, contrasta nitidamente com várias outras fontes do final do século XVIII, ainda bem limitadas no que se refere a dados quantitativos.
Tal facto revela não só um avanço quanto às fontes demográficas por excelência. os censos da população, que só a partir de 1890 passam a incluir a profissão, mas mesmo em relação às fontes estatísticas de carácter geral.
Tendo-se entrado nos séculos XIX e XX no que se pode designar por período moderno da Estatística não admira que a quantificação, a exactidão e o rigor passassem a ser progressivamente desenvolvidos .
Alguns escritos dos começos do século XIX parecem-nos revelar essa «nova» mentalidade, nos seus aspectos teóricos e práticos, isto é, enquanto se procura definir novos conceitos e, ao mesmo tempo, se vai efectuando a sua aplicação nos
trabalhos de levantamento das potencialidades do País e na elaboração de planos tendentes a modificar a realidade existente.
Confrontando o trabalho de Columbano Ribeiro de Castro com os estudos sobre estatística, publicados já no século XIX,
verifica-se que aquele autor respondeu, de forma minuciosa e precisa. no que a Trás-os-Montes dizia respeito, a muitos dos
quesitos incluídos posteriormente nos planos de estatística.
Não queremos, com isto, menosprezar outros trabalhos elaborados em data próxima do de Ribeiro de Castro, mas apenas acentuar as grandes diferenças que existem entre estes e aquele,
não propriamente quanto ao plano adoptado, mas antes quanto ao desenvolvimento dado aos assuntos focados.
2 .3 Outra fonte inédita, já utilizada pelo próprio autor do Mapa do estado actual de T ras-os-Montes mas ainda assim importante para nós , é constituída pelas Respostas das Camaras da provincia de Tras-os-Montes, as quais, juntamente com as
informações enviadas pelos juízes das terras e pelos párocos, forneceram informações a Ribeiro de Castro, como ele próprio afirma no início do seu trabalho.
De entre várias outras fontes, destacamos as diversas Memórias publicadas sobre localidades ou zonas da províncias a monumental obra do erudito Francisco Manuel Alves (Abade de Baçal) e, finalmente, os milhares de documentos, muitos
deles ainda inéditos, que se encontram nos arquivos locais, na maior parte das vezes em péssimas condições de conservação, e aos quais nem sempre o próprio investigador tem acesso.
Não obstante alguns documentos já terem sido utilizados e ou transcritos em monografias sobre certas localidades; a maior parte encontra-se por explorar, à espera de quem, a exemplo de que fizeram, entre vários outros, Vergílio Taborda,
o Abade de Baçal e Montalvão Machado; prossiga a tarefa de desvendar os meandros da história do «Reino Maravilhoso», como lhe chamou Miguel Torga!

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